A licença ambiental, com validade de três anos, permite intervenções em uma área delimitada por poligonais e tem como objetivo atingir profundidade de até 15 metros, com margem de variação de meio metro.
De acordo com o projeto, está prevista a retirada de cerca de 3,77 milhões de metros cúbicos de sedimentos durante a execução dos trabalhos.
A autorização estabelece uma série de condicionantes técnicos e determina que a concessionária responsável pela obra deve cumprir integralmente a legislação ambiental vigente, além de obter eventuais autorizações complementares em esferas federais e municipais, caso necessárias.
O órgão ambiental destaca que a licença se restringe à análise de viabilidade ambiental no âmbito estadual, sem dispensar outras exigências legais para o andamento do projeto.
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