Entre as providências recomendadas ao atual gestor estão o controle e o registro da temperatura das caixas térmicas utilizadas nas salas de vacinação, a manutenção da climatização dos ambientes onde os imunizantes são preparados, armazenados e aplicados, além da elaboração de um plano de contingência para eventuais situações de desabastecimento de vacinas.
O prefeito também deverá providenciar um relatório técnico de microplanejamento, instrumento utilizado para organizar e acompanhar as estratégias de vacinação no município. O prazo de 30 dias começará a contar a partir da publicação da decisão do tribunal.
A auditoria identificou problemas principalmente nas ações voltadas à recuperação da cobertura vacinal, incluindo dificuldades no acompanhamento de crianças e outros públicos com doses atrasadas. Também foram constatadas deficiências na vacinação realizada em creches e domicílios, número insuficiente de profissionais nas salas de imunização e limitações na execução do microplanejamento.
Outro obstáculo apontado pelos auditores foi a dificuldade logística enfrentada pelas equipes de saúde, especialmente em razão da extensão territorial de Jaguaripe e das restrições de acesso a determinadas localidades. Embora a Secretaria Municipal de Saúde tenha informado a realização de ações itinerantes e busca ativa de crianças com vacinação pendente, o TCM considerou necessárias medidas adicionais para melhorar os resultados.
Por outro lado, a fiscalização constatou que Jaguaripe dispõe de equipamentos adequados para armazenamento e conservação das vacinas, realiza manutenção preventiva dos sistemas de refrigeração e utiliza os sistemas de informação recomendados pelo Ministério da Saúde. Também não foram identificadas irregularidades relevantes na disponibilidade dos imunizantes ou no controle das perdas de doses.
Além das recomendações ao atual prefeito, o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, aplicou penalidade de advertência ao ex-prefeito Heráclito Arandas e à então secretária municipal de Saúde, Simone Barreto Mota Mangabeira, responsáveis pela administração municipal durante o período analisado.
A decisão do TCM coloca sob responsabilidade da atual gestão a adoção das providências necessárias para corrigir as fragilidades encontradas, sobretudo nas estratégias para ampliar a cobertura vacinal e alcançar moradores de áreas com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde.







