Irregularidades na campanha atribuídas à compra de votos, bem como, contas reprovadas perseguem agora o prefeito reeleito do município de Presidente Tancredo Neves, localizado a 251 km da capital baiana. Moacy Pereira dos Santos, eleito pelo PDT na coligação Pelo Desejo do Povo com 7.770 votos, 53,04% dos eleitores, está na mira da Justiça. Na manhã desta quinta-feira (24). Verificado pelo analista das Contas a existência de irregularidades e impropriedades, fora oportunizado a (o) candidato (a) que apresentasse informações e documentos complementares. As informações foram atendidas parcialmente, assim, várias irregularidades persistiram, indicando a necessidade de reprovação”, assinou a juíza. Ainda no documento já apresentado ao Ministério Público, ficou registrado que “com efeito, não foi apresentado extrato bancário com movimentação no valor de R$ 26 mil referente ao pagamento de combustível. Certo é que, este valor não poderia ser usado como fundo de caixa e, ainda que fosse, deveria ser previamente observado o trânsito prévio, na conta específica. Assim, houve quebra de norma expressa no artigo 30, parágrafo segundo, da Resolução TSE no 23.376/2012. Também, o candidato realizou despesas antes da abertura da conta específica de campanha, fora da conta, datas 20/07/2012, números das notas fiscais 00001 e 00376, em nomes de Ricardo Douglas Barreto Ramos, valor R$ 400, e I.M. dos Santos e & Cia LTDA, valor R$ 1.529. Infringência ao art. Resolução TSE, nº 3.376/2012”, descreveu a juíza no processo.
Diantes destes registro, a juíza Alzeni Conceição Barreto assinou que “julgo reprovadas as contas, ante os fundamentos declinados”.
O prefeito Moacy entrou com um embargo mediante decisão da juíza, mas teve, em seguida, o pedido rejeitado. Segundo a magistrada, “vê que não houve omissão, por falta da apreciação da retificadora, uma vez que existe nos autos despacho, devidamente fundamentado, rejeitando-a, em função da sua intempestividade, inclusive ressaltando que, os motivos que ensejaram a rejeição das contas, a exemplo de despesas com valor considerado alto, sem constar nos extratos bancários, a retificada não teria o condão de incluí-la, no referido extrato, para sanar a irregularidade”, registrou Outra denúncia que cerca o gestor da pequena cidade, com pouco mais de 53 mil habitantes, são supostos abusos cometidos por Moacy contra a Justiça Eleitoral. Entre os registrados, inclusive pelo Bocão News, está o vídeo que mostra a distribuição de cerveja gratuita no comício, compra de votos e o aluguel de um helicóptero com dinheiro de campanha. (Bocão News)
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