A Justiça do Trabalho bloqueou das contas da Prefeitura de Valença, na última terça-feira (20), cerca de R$ 300 mil. O bloqueio foi uma determinação da Justiça, para garantir o pagamento resultantes de condenação na Justiça (Precatórios) e Requisições de Pequenos Valores (RPV) resultantes de dívidas anteriores ao atual governo do município.
As condenações com relação a esses precatórios ocorreram entre os anos de 2008 e 2012, fruto de processos julgados sem o devido acompanhamento, a maioria decorrente de empregados contratados por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que prestaram serviços ao município e não receberam os seus direitos trabalhistas de seus funcionários;
O entendimento da justiça é que o município é responsável pela dívida. Somente em 2013, foram pagos entre precatórios e RPVs cerca de R$ 900 mil. Além disso a Procuradoria Jurídica do Município já identificou débitos com precatórios inseridos no orçamento do ano de 2014 na ordem de R$ 1.1 milhão;
A Prefeitura de Valença entende que os trabalhadores foram penalizados, entretanto, medidas estão sendo tomadas para salvaguardar o interesse público questionando as ações judiciais com base em INCONSTITUCIONALIDADE das mesmas. Todas as questões que apresentem falhas serão alvo de recursos por parte da Procuradoria;
A nova administração municipal cancelou todos os contratos com as OSCIPS. Para prestação de serviços que exijam contratação de terceiros, o município está recrutando cooperativas. Como medida de proteção, existe por parte da Prefeitura, acompanhamento e fiscalização para coibir a utilização de práticas que venham a penalizar o município.
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