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terça-feira, 15 de setembro de 2015

Hildécio Meireles acusa governo de querer aprovar projeto que causará prejuízo de R$ 75 mi ano aos municípios baianos

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), após firme discurso esclarecendo sobre a tentativa de o governo estadual de querer colocar na conta dos Municípios a queda na arrecadação tributária, através do projeto de número 21.469 que faz alteração na Lei do ICMS, conseguiu convencer os colegas pela obstrução e a consequente, não votação da matéria que tramitava em regime de urgência. Conforme Hildécio Meireles, que obteve apoio até mesmo de governistas – os deputados Robinho e Alex Lima se pronunciaram  a favor -,  transformar a gasolina em produto supérfluo, bem como alterar a sua alíquota do ICMS nas operações de 28% para 26% e repassar  2% para o Fundo de Erradicação de Combate à Pobreza como pretende o executivo estadual, simplesmente, gerará um prejuízo aos municípios baianos de cerca de R$ 75 milhões por ano.
 “Isso tudo sem levar em consideração a crise que as prefeituras baianas vivem com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de aproximadamente 33%”, protestou, chamando atenção ainda que o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza na Bahia
em 2014 fechou o exercício com R$ 498 milhões em caixa e em 2015 até a presente data possui  R$ 642 milhões. 
“Portanto, não vejo necessidade de se retirar 2% da alíquota da gasolina para alimentar os recursos de fundo de pobreza  prejudicando na totalidade os municípios baianos e se esta lei  for aprovado da forma que está, que fique claro, que os deputados que votarem a favor estarão votando contra os gestores baianos”, disparou ..  

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