A deputada Alice Portugal participou de audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (11). O ministro falou das previsões do Ministério da Educação (MEC) para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e declarou que o Legislativo tem de aprovar medidas para destinar mais recursos para a educação. No encontro, o ministro deixou claro que, diante da necessidade de ajuste fiscal, será preciso uma nova fonte de recursos. Mercadante defendeu a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). “Qual outro imposto não vai ter impacto nos setores econômicos? Como imposto de transição, acho uma excelente solução, mas são os senhores que vão votar”, disse. A recriação da CPMF está prevista em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 140/15) enviada pelo governo ao Congresso no final de setembro. A proposta prevê uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras.
Ele criticou proposta do PMDB de desvincular o orçamento dos municípios para a educação. “Se as prefeituras não forem obrigadas a investir 25% em educação não vamos cumprir as metas do PNE”, disse.
Mercadante admitiu que várias das metas do PNE não serão cumpridas se não for encontrada nova fonte de recursos. Ele manifestou preocupação, principalmente, com a meta de 100% dos adolescentes de 15 a 17 anos na escola até 2016. Hoje, este índice é de 84,3%. Outra preocupação é com a meta de capacitar professores do ensino básico. “Hoje apenas 50% dos professores do ensino básico tem formação adequada à disciplina que leciona”, disse.
Com informações da ‘Agência Câmara Notícias’
Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal
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