Câmara de Vereadores de Valença aprova projeto que permite ao município aderir ao Consórcio de Saúde

A Câmara de Vereadores de Valença aprovou por unanimidade na última terça-feira (12), projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que autoriza a cidade de Valença a participar juntamente com outros 14 municípios do Território de Identidade do Baixo Sul da Bahia, do Consorcio da Saúde proposto pelo Governo do Estado. O projeto contou com a boa vontade dos vereadores que atenderam ao pedido do Governo de Valença, sendo realizado uma sessão extraordinária para que o projeto fosse aprovado em uma segunda votação ainda na terça-feira. Com isso, Valença é o primeiro dos 15 municípios do Território a contar com a regulamentação visando a criação do Consórcio. Os consórcios propõem um novo modelo de financiamento e gestão dos serviços de saúde com o objetivo de ampliar e descentralizar a assistência, ajudando a reequilibrar as finanças municipais. Para a prefeita Jucélia Nascimento, esta é mais uma iniciativa do seu governo em buscar alternativas para a melhoria da saúde no município. “Estamos colocando Valença nas condições exigidas pela lei que cria os consórcios para viabilizar essa parceria o mais breve possível. Quero mais uma vez agradecer aos vereadores que demonstraram sensibilidade e atenderam ao nosso pedido”. Regulamentados por meio de lei estadual sancionada pelo governador Rui Costa em setembro, os consórcios passam a ficar responsáveis pela gestão regionalizada de serviços, como unidades de pronto atendimento, laboratórios regionais e, eventualmente, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), além de hospitais municipais.No modelo, o Estado fica responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das unidades, além de cofinanciar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear o restante.Os consórcios vão ficar responsáveis pela gestão das 28 policlínicas construídas pelo Governo do Estado, com até 13 especialidades, 32 serviços e equipamentos - a exemplo de tomógrafos e de ressonância magnética - para rastreamento de câncer de mama e outros exames.O investimento estimado, em cada policlínica, será de R$ 12 milhões (construção e equipamentos), enquanto para a manutenção é de aproximadamente R$ 700 mil por mês. Além da maior eficiência no atendimento e qualidade dos serviços de saúde, o rateio dos 60% restantes entre os municípios de cada consórcio, para manter as unidades, vai garantir a diminuição dos recursos destinados ao atendimento médico à população, ajudando ainda a desafogar os hospitais regionais e centros de referência em Salvador e cidades-polo. A criação dos consórcios permitirá uma gestão mais moderna e inovadora do sistema de saúde para que o paciente possa permanecer na sua região tendo atendimento, completo e integrado, com elevado grau de resolutividade”, disse o secretário Fábio Vilas-Boas.
O modelo sugerido é semelhante ao sistema bem-sucedido implantado no Ceará. “O benefício principal é o ganho que a população tem ao passarmos a ter condição para oferecer mais atendimentos especializados e de melhor qualidade”, afirmou Jerônimo Reis, prefeito de Icapuí, um dos municípios cearenses beneficiados pelas 20 policlínicas criadas no estado, desde a adoção dos consórcios em 2011.

Vantagens

Redução de custos operacionais com transporte de pacientes, captação de recursos públicos, ganho de escala na aquisição de medicamentos são outras vantagens dos consórcios, que também otimizam o trabalho dos profissionais ao possibilitar compartilhamento de médicos e especialistas, flexibilizando os regimes de contratação. (por Magno)