“Não há saída fora da democracia”, diz Alice Portugal, a deputada da Bahia das #DiretasJá

Durante o lançamento da Frente Suprapartidária pelas ‘Diretas Já’, na tarde desta quarta-feira (7), a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), afirmou que a decisão popular é que dará legitimidade ao futuro ocupante da cadeira presidencial, considerando o afastamento de Michel Temer. “Só com o voto da população brasileira teremos a capacidade de reverter os prejuízos que este governo ilegítimo tem causado à nação brasileira. Nós entendemos que não há saída fora da democracia e não há saída com essa agenda ultraliberal”, disse. No ato, parlamentares do PCdoB, PT, PSB, Podemos, Avante, PSD, PMB, PSol, Rede, PMDB, PR e PDT defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Presidente do colegiado, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vinha postergando a análise do texto, dando mais tempo ao presidente Temer no Palácio do Planalto, mas prometeu esta semana, colocar o tema em discussão no colegiado na terça-feira (13). Outra medida que avança no Congresso é a proposta do senador Reguffe (sem partido-DF), semelhante ao projeto apresentado na Câmara, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A PEC 67/16 segue para o Plenário para votação, mas depende do presidente daquela Casa para entrar na pauta. Com a aprovação ficaria estipulado que seriam realizadas eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República até o fim do terceiro ano do mandato. Atualmente, a Carta Magna aponta eleições indiretas se a vacância for após o fim do segundo ano do mandato. Para o diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a iniciativa reforça a vontade das ruas. O dirigente lembrou a histórica luta pelas ‘Diretas Já’, da qual a UNE teve importante participação. “Uma de nossas maiores batalhas, nestes 80 anos de existência, foi pela retomada da democracia. Nós entendemos que apenas com a soberania popular será possível retornar aos trilhos do desenvolvimento”, disse o líder estudantil. Segundo a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), a criação de frentes amplas é um instrumento de resistência contra o “consórcio golpista que retirou Dilma Rousseff da Presidência”. ”Esta Frente é um marco na luta para barrar esta agenda fruto de um golpe de Estado. Barrar o arbítrio que temos assistido nas ruas, da violência contra as manifestações e organizações populares, além da criminalização da política”, destacou a líder comunista.