A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) foi escolhida pelo PCdoB para fazer parte como membro titular da Comissão Especial que discutirá o texto da reforma da previdência (PEC 06/2019). A comissão foi instalada nesta manhã de quinta-feira (25/04) e elegeu como presidente o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e como relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). Em seu primeiro discurso, Alice levantou o questionamento a quem serve essa reforma de Bolsonaro. Ela reforçou a expectativa de que nas 40 sessões de análise da comissão os parlamentares não subtraiam os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros. “O primeiro questionamento que precisa ser feito: a quem serve essa reforma? Aos brasileiros que não é, pois esses trabalhadores estão sendo prejudicados no fim de sua vida, da sua capacidade laboral, quando espera poder gozar da aposentadoria. A PEC 06 impede que milhares de brasileiros se aposentem. Ela servirá apenas aos bancos. Precisamos fazer a Reforma Tributária e Fiscal, que tributasse lucros e dividendos dos investidores, que taxasse as grandes fortunas, que auditasse a dívida pública e que elevasse o nível do debate acerca da quantidade de impostos que temos no Brasil”, ressaltou a parlamentar. Alice destacou ainda que a PEC 06 impedirá que mais de 12 milhões de brasileiros tenham o direito à aposentadoria. “Espero que os jovens deputados desta Comissão reflitam os impactos desta reforma cruel”. A deputada já apresentou ao colegiado ao menos 10 requerimentos de audiências públicas para tratar de temas sensíveis como aposentadoria rural, mudança nas regras gerais, aposentadoria de professores e professoras, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a proposta de capitalização.
Mandado de Segurança
A Oposição entrou hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar a reunião da última terça da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou a admissibilidade da PEC 06. Os deputados questionam a legalidade dessa votação na CCJC, pois o governo não divulgou os dados sobre o impacto da matéria. Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal
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