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terça-feira, 29 de setembro de 2020

CAMAMU: Prefeito Utilizar ‘visitas técnicas’ a obras públicas para promover sua candidatura.

 


O pretexto de fiscalizar obras na condição de prefeito de Camamu, o candidato á reeleição Enoc (PP) vem usando as imagens das visitas a construções, pagas pelo poder público para turbinar a sua campanha nesta eleição, o candidato publica diariamente em suas redes sociais o registro de visitas a obras em andamento, acompanhado, inclusive, de assessores que atuam em sua campanha.

Conduta vedada pela Legislação
Resolução nº 23.457, de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas nas eleições de 2020, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não ' ceder ou usar', em beneficio de candidato, de partido político ou de coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes á administração direta ou indireta da união, dos estados e dos Municípios'. http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2016/2015/RES234572015.html


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