Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo Código Eleitoral

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 9, por 378 votos a 80, o texto-base do projeto de lei do novo Código Eleitoral. A medida consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. 

Com cerca de 900 artigos, o projeto é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.

Entre as mudanças previstas estão a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito, a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições e a autorização da prática de candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador que sejam eleitos pelo sistema proporcional. 

Os deputados ainda vão analisar os destaques e em seguido o texto irá ao Senado. BN