sexta-feira, 18 de julho de 2025

Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Rafael Jambeiro por irregularidades

 

A Justiça determinou a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro, no interior da Bahia, após constatar irregularidades no processo realizado em 1º de janeiro deste ano. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (18) e prevê a realização de uma nova votação.

O novo pleito deverá ocorrer na primeira sessão ordinária seguinte à publicação do edital, obedecendo ao prazo mínimo de 48 horas entre a divulgação e a eleição. A medida foi tomada com base em uma representação judicial apresentada pelo vereador Fernando Coni Silva, que apontou falhas no edital que convocava a votação.

Entre os problemas identificados estão a ausência de informações básicas, como data, horário e regras para inscrição das chapas, o que, segundo a Justiça, comprometeu a lisura do processo e favoreceu uma única candidatura, em desacordo com os princípios da democracia interna.

O impasse gerado pela disputa levou, ao longo de 2025, dois vereadores a se declararem presidentes da Casa, situação que travou o funcionamento da Câmara. O conflito já provocou atraso no pagamento de salários de servidores e parlamentares, além de impedir o repasse regular de recursos à instituição.

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