MP-BA denuncia ex-prefeita de Juazeiro e ex-diretores do SAAE por improbidade administrativa

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos (PSDB), e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Eles são acusados de omissão dolosa que resultou em uma dívida de quase R$ 49 milhões com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

Para a promotora de Justiça Joseane Mendes, o SAAE deixou de pagar as faturas de energia de forma sistemática, acumulando uma dívida milionária. A promotora aponta que, somente entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões em débitos ficaram sem quitação por um longo período, gerando encargos adicionais.

O inquérito civil que baseou a ação revelou que os dirigentes do SAAE teriam omitido informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A intenção, segundo o MP, era "ocultar, burlar o sistema de controle externo e mascarar a real situação patrimonial" da autarquia.

A promotora ainda classificou a postura do SAAE de ignorar as tentativas de negociação da Coelba como "inadimplência contumaz", demonstrando má gestão e desrespeito aos princípios administrativos.

O MP-BA solicita que os acusados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, tenham seus direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o poder público. Além disso, foi solicitado o bloqueio de bens para assegurar o pagamento da dívida.