MPF investiga ocupação irregular em área de destino paradisíaco na Bahia

 

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta ocupação irregular de terreno de marinha e área de praia atribuída aos responsáveis por um empreendimento em Barra Grande, distrito turístico de Maraú, no sul da Bahia.

A investigação foi aberta após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), através de uma infração, apontar irregularidades na utilização da área, que é considerada bem da União.

Segundo o MPF, a medida busca aprofundar a coleta de documentos e informações sobre o caso, já que ainda restam diligências a serem realizadas. A área em questão é atualmente ocupada pelo restaurante Tubarão, que também conta com uma pousada na região. O procedimento foi inicialmente instaurado como preparatório, mas, com o esgotamento do prazo, acabou convertido em inquérito civil.

O objetivo, de acordo com o órgão, é formar convicção sobre os impactos civis decorrentes da ocupação da faixa de marinha e de praia, áreas que possuem proteção jurídica especial.

O caso foi vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do MPF, responsável por questões relacionadas ao patrimônio público e à ordem urbanística. Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder a ações civis públicas e serem obrigados a reparar eventuais danos ambientais e patrimoniais.