Durante o ato, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o convênio marca o início de uma nova modelagem regulatória na Bahia, com potencial de expansão para outros municípios e consórcios.
“Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social”, afirmou.
O convênio delega à Agersa a regulação e fiscalização de todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A medida abrange resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil, de serviços de saúde, coleta seletiva e atividades correlatas.
Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa um avanço institucional relevante. “Esse convênio consolida o papel da regulação como instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados, promover segurança jurídica, estimular investimentos no setor de saneamento e organizar a atividade socioprodutiva de catadores”, disse.
O Ciapra, selecionado como projeto piloto, reúne 15 municípios do Baixo Sul, incluindo Valença, Camamu, Ituberá e Gandu, e já atua na gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos, com foco em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de empregos.
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