Assinado pela promotora Cristina Seixas Graça, da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o documento ao qual o bahia.ba teve acesso adverte que manifestações meramente formais ou o envio de documentos desorganizados serão interpretados como recusa injustificada, abrindo caminho para o ajuizamento de uma ação civil pública contra o órgão estadual.
A ofensiva do MP-BA é motivada pelo avanço rápido das obras estruturantes do empreendimento, que contrastaria com a falta de esclarecimentos sobre os impactos ecológicos na região. O impasse se arrasta desde outubro de 2025, quando o Ministério Público enviou os primeiros questionamentos técnicos ao Inema, sem obter retorno satisfatório.
O MP-BA também solicitou cópias integrais dos processos de licenciamento voltados à dragagem do Porto de Salvador e à instalação do canteiro de obras no Estaleiro do Paraguaçu, apontado como o hub logístico do projeto.
O Inema também terá de detalhar a situação da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos-os-Santos (APA-BTS), esclarecendo a vigência do seu Plano de Manejo, a regularidade do Conselho Gestor e como as interferências físicas da ponte foram ponderadas dentro dos instrumentos de preservação da unidade de conservação.
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