Mais
seis municípios baianos têm servidores públicos que concluem, nessa sexta-feira
(29/11), o curso para a implantação de Unidades Municipais de Cadastro. Desse
modo, o Incra/BA terá, a partir da segunda-feira (02/12) 95 UMCs, atuando em 26
territórios de identidade na Bahia. As novas UMCs serão nos
municípios de Banzaê, São Francisco do Conde, Utinga, Taperoá e Eliópolis. Na
capacitação, os profissionais aprendem como recepcionar, analisar e digitalizar
documentações necessárias para emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel
Rural (CCIRs) para imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, através do
Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O CCIR é um documento
declaratório e gratuito, que os proprietários rurais precisam atualizar
regularmente. O documento é exigido para desmembrar, arrendar, hipotecar,
vender ou prometer em venda o imóvel rural e também para homologação de
partilha amigável ou judicial. Sem esse documento, não é possível conseguir
financiamento para a propriedade, por exemplo.
“Trata-se de um esforço
para que se descentralizem as atividades do cadastro e os proprietários não
precisem se deslocar para Salvador para obter o documento”, acrescenta o
superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Fernandes, sobre a importância
das UMCs. Para o chefe da Divisão
do Ordenamento da Estrutura Fundiária, Aroldo Andrade, as UMCs ajudam a suprir
a necessidade de gestão do ordenamento da malha fundiária do estado da Bahia.
“Ainda temos muitos municípios baianos para formar parcerias, mas o avanço no
número de UMCs já é animador”, conclui.
Visibilidade
Já o servidor municipal
de Banzaê, Bruno Matos, considera a implantação da UMC como uma maneira de se
ter maior informação e poder orientar e facilitar a vida do produtor rural. “O
município cresce em importância, pois podemos atender nossas demandas e de
cidades vizinhas que ainda não possuem a unidade”, acrescenta.
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