NOTA DE ESCLARECIMENTO
O
ex-prefeito de Cairu, Hildécio Meireles (PMDB), dará entrada em um
pedido de RECONSIDERAÇÃO ao parecer prévio do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM-BA), apresentado na tarde desta quarta-feira (16). Hildécio
Meireles questionará a decisão que opinou pela rejeição das contas
referente ao exercício financeiro de 2011, da Prefeitura Municipal de
Cairu. Segundo
Hildécio, os Termos de Parceria com as Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIPs), questionados pelo relator, foram feitos
para atender as demandas de programas nas áreas de educação, saúde,
segurança, assistência social, entre outras. “A
gestão recorreu à utilização de OSCIPs, como uma forma de distribuir as
ações sociais de uma maneira mais eficaz, tendo em vista as
características e peculiaridades geográficas do município-arquipélago”,
afirmou o ex-prefeito. “Estou
seguro de que agimos dentro dos parâmetros legais e em benefício do
funcionamento eficiente da administração pública, com o intuito único de
atender às necessidades e carências da população”, justificou. Ele
afirmou que não houve qualquer irregularidade nos pagamentos efetuados.
“Todos os programas contratados foram executados e pagos”, destacou. A
documentação que comprova tal afirmativa foi devidamente apresentada à
equipe técnica do TCM responsável pela análise, mas, pelo visto, não foi
levada em consideração. É
com base nesses argumentos que o ex-prefeito irá recorrer à decisão do
colegiado. Segundo Hildécio, a acusação é composta por argumentações
genéricas, desprovidas de fundamentação e desconsidera as peculiaridades
insulares do município.
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