A secretaria da Fazenda, através da diretoria de Tributos, realizou nesta quarta-feira (20/04) o Dia do Ambulante Legal. O evento foi a culminância do processo de cadastramento, legalização e reordenamento dos ambulantes de Morro de São Paulo. Todos os ambulantes passam agora a possuir o “Termo de Permissão de Uso” com validade de 01 ano. Para obter este termo eles tiveram que cumprir uma série de requisitos, como apresentação de declaração de antecedentes criminais e do alvará da Vigilância Sanitária. Também foi necessário comprovar que são moradores do município, esta exigência teve por objetivo coibir o grande número de ambulantes vindos de outros municípios durante a alta estação. Para a diretora de Tributos, Joelia Carvalho, o “Termo de Permissão de Uso” é um instrumento importante.
“No termo acordamos as regras de comercialização e a quantidade máxima de auxiliares permitia por produto. Além de contemplar as penalidades previstas para quem não cumprir o acordado. Também definimos um atestado de regularidade comercial como ferramenta de controle para pontuar, avaliar e contribuir para renovação ou não do alvará anual”, frisou a diretora. Todos os ambulantes, tanto titulares e como auxiliares, passam a usar crachás com identificação, além de uniforme composto por camisa e boné fornecidos pela administração municipal. De acordo com o prefeito Fernando Brito, com a regularização todos saem ganhando. “ O ambulante passa a trabalhar com mais garantias, a fiscalização atua de forma mais eficiente e os turistas passam a ter maior segurança para consumir os produtos”, enfatizou Brito.
“No termo acordamos as regras de comercialização e a quantidade máxima de auxiliares permitia por produto. Além de contemplar as penalidades previstas para quem não cumprir o acordado. Também definimos um atestado de regularidade comercial como ferramenta de controle para pontuar, avaliar e contribuir para renovação ou não do alvará anual”, frisou a diretora. Todos os ambulantes, tanto titulares e como auxiliares, passam a usar crachás com identificação, além de uniforme composto por camisa e boné fornecidos pela administração municipal. De acordo com o prefeito Fernando Brito, com a regularização todos saem ganhando. “ O ambulante passa a trabalhar com mais garantias, a fiscalização atua de forma mais eficiente e os turistas passam a ter maior segurança para consumir os produtos”, enfatizou Brito.
Assessoria de Comunicação
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