AUDIÊNCIA PÚBLICA – DESTINAÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CAIRU

A destinação dos Resíduos Sólidos gerados nas ilhas do Arquipélago de Tinharé bem como a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, foi debatido ontem, 07 de junho de 2016, em audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura da Câmara de Vereadores de Cairu. O evento que aconteceu no auditório da pousada Bahia 10 em Morro de São Paulo foi conduzido pelo presidente do colegiado vereador Igor Gomes (DEM) e contou com a presença de movimentos sociais como por exemplo a Associação Comercial e Empresarial de Cairu – ACEC, Associação de Artesãos de Morro de São Paulo - AMOSP, Associação de Moradores da Vila Nossa Senhora da Luz – ASSOC, Movimento Acorda Boipeba – MAB e a Associação de Moradores de Boipeba –AMABO. O vereador Igor Gomes apresentou as ações desenvolvidas pelas antigas e atual gestão municipal para atender a lei Federal 12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ações estruturantes das gestões anteriores, como por exemplo, a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), parceria entre Município e Estado via CONDER, entre os anos de 2010 e 2012 cumprindo o prazo estabelecido pela citada lei Federal, a criação da Taxa de Preservação Ambiental – TPA no final de 2012 com a finalidade de implementar o PGIRS, foram apresentadas na Audiência. Bem como, já em 2014, no atual governo, a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e a evolução das receitas oriundas da TPA e das despesas pagas através desta fonte. 

Da Audiência Pública, foi definidos encaminhamentos e procedimentos a serem adotados pela gestão municipal atual e futuras. Foram discutidos: A construção de uma lei de iniciativa popular que garantirá a aplicação dos recursos da TPA em relevantes projetos ambientais, como por exemplo, a implantação do PGIRS, o projeto de requalificação da lagoa, a recuperação e regulamentação do uso das piscinas naturais do Morere e Garapua; A criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico que possibilitará o poder público de captar recursos federais para a implantação e extensão do serviço de esgotamento sanitário e de outros projetos de saneamento; A garantia do acesso à informação da arrecadação e aplicação dos recursos oriundas da TPA.Participaram também da audiência pública o Capitão da Polícia Militar de Cairu Gilbert Sarmento, os vereadores Diego Meireles, Jacy Bartomeu e Pikui, o representante do conselheiro da seção Bahia da OAB doutor Fabiano Figueiredo e de vários cidadãos e empresários do município.