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terça-feira, 21 de março de 2017

Hildécio Meireles cobra explicações de Manoel Vitório sobre DEA e classifica ato como 'anomalia'

Durante audiência pública para apresentar o balanço financeiro do Governo Estadual, referente ao terceiro quadrimestre de 2016, o deputado Hildécio Meireles (PMDB), cobrou explicações do secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório sobre a elevação das Despesas dos Exercícios Anteriores (DEA), que trata-se de uma exceção e não uma regra, a exemplo dos Restos a Pagar, mas que já passa do permitido, somando R$ 4,2 bilhões, somente nos últimos dois anos. Num claro comparativo, Meireles destacou que a prática de valores altos não era praticada nem mesmo no governo Jaques Wagner, do mesmo partido da atual gestão. Em 2014, segundo ele, foi pago R$ 316.669.000,00 de DEA contra R$ 440.970.000,00 de restos a pagar, em 2008, da mesma forma, sendo R$ 210.093.000,00 contra R$ 384.733.000,00, em 2009 R$ 410.152.000,00 contra R$ 668.911.000,00. “Somente no último ano de administração esse valor ultrapassou os restos a pagar (R$ 974.602.000,00 contra R$ 774.632.000,00). Enquanto que no governo Rui Costa, nos três anos de gestão esse valor não passa despercebido. Em 2015 foi R$ 1.682.592,00 contra R$ 822.800.000,00, em 2016 R$ 1.879.056.000,00 contra R$ 533.719.596,00 e nos primeiros meses de 2017 esse montante já chega a R$ 941.160.000,00”, explicitou, acrescentando que os números comprovama que trata-se de uma “anomalia”. Manoel Vitório, por sua vez, afirmou se tratar de uma prática comum nas gestões públicas e usou como exemplo a utilização por parte dos outros poderes, a exemplo do Judiciário, Assembleia Legislativa e Tribunais de Contas. Porém, o deputado afirmou não ter se convendido da justificativa, levando em conta que os orçamentos dos órgãos apontados são bastante inferiores ao fo Executivo Estadual e prometeu seguir fiscalizando, inclusive, através da própria comissão de Finanças, a qual apresentou requerimento nesse sentido. “Afinal, isso parece ainda mais grave do que aqueles procedimentos irregulares que impediram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de continuar governando este País. E peço apoio dos pares pela prerrogativa que nos cabe enquanto deputado que é fiscalizar”, concluiu.

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