Alice repudia cobrança de mensalidade nas universidades públicas

Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, nesta terça-feira (22/08), a deputada Alice Portugal, líder do PCdoB, repudiou qualquer tentativa de cobrar mensalidades nas universidades públicas brasileiras. O debate sobre o tema foi uma iniciativa do deputado Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da Comissão. Para Alice, a cobrança de mensalidades não resolverá a crise financeira do país e das instituições federais e estaduais de ensino superior. Ela afirmou que é preciso fazer justiça fiscal no Brasil, taxando as grandes fortunas. “Somente nesses últimos 13 anos, o povo mais pobre passou a ter acesso ao ensino superior pelo sistema de cotas. Muito me emociona entrar numa faculdade de Medicina e ver na fila da frente sobrenomes como ‘da Silva’, ‘dos Santos’, ‘da Anunciação’, porque não víamos isso antes. Por isso, devemos refutar e repudiar toda e qualquer tentativa de privatizar ou cobrar mensalidades nas universidades públicas brasileiras. O sistema público é pago pelos impostos. Nós precisamos fazer justiça fiscal, taxar as grandes fortunas, melhorar a distribuição fiscal no Brasil e proteger as nossas instituições de ensino”, disse a líder, que conclamou para um grande movimento em torno da defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Presente na audiência, a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, também criticou a cobrança. Ela destacou que os governos de Lula e Dilma ampliaram o número de pessoas pobres nas universidades, por meio de cotas e bolsas, sem a necessidade de cobrar mensalidade. A presidenta atribuiu a crise atual aos efeitos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos. “A chamada PEC do Teto dos Gastos é a responsável por assassinar a educação pública do nosso país, porque inviabiliza o Plano Nacional de Educação. E dizer que a cobrança de mensalidade ajuda no problema orçamentário das universidades é não ter conhecimento da realidade das instituições”, enfatizou. Por outro lado, a cobrança de mensalidades e a PEC do Teto de Gastos foram defendidas pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri. Para ele, os últimos governos aumentaram quatro vezes o investimento no ensino superior, sem resultado em termos de qualidade. A professora Cristina Helena Carvalho apresentou dados que reforçam a afirmação de que aumentou o número de alunos de baixa renda nas universidades públicas a partir de 2004. Ela apresentou resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que dividiu a população em cinco faixas de renda: o número de alunos das três faixas mais pobres nas instituições públicas subiu de 18,6% em 2004 para 38,3% em 2014. A professora também defendeu a progressividade da cobrança do Imposto de Renda para solucionar a crise de financiamento das universidades. “A saída é tributar mais para quem tem mais capacidade de pagamento, e não usar a universidade para resolver o problema”, disse.