A situação virou alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). No processo, o órgão requer a reparação integral dos danos ambientais materiais causados e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos ambientais e pelos danos ambientais materiais interinos. Os culpados? Os próprios navios que navegam na região.
As rés do processo são empresas que atuam em portos dentro da baía: OOS Internacional do Brasil Serviços Marítimos LTDA, SEAAX Comércio e Serviços Técnicos LTDA, AWS Service Engenharia, Consultoria, Inspeção e Certificação LTDA e Moschen e Oliveira Soluções Ambientais LTDA. Documentos obtidos pela BNews Premium mostram a gravidade do caso, que ameaça o ecossistema marinho baiano.
Segundo o MPF, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região instaurou um Inquérito Civil em 2024 para investigar a ocorrência de danos ambientais decorrentes da introdução de coral-sol na Baía de Todos-os-Santos, espécie que ocasiona a redução da disponibilidade de pescado e mariscos na região (dentre outros danos ao meio ambiente), indispensável ao sustento das comunidades pesqueiras locais e vitais para a biota da região.
O inquérito é taxativo ao reportar que a Petrobras, a Capitania dos Portos (União), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), por ação ou omissão, permitiram ou provocaram a invasão dos corais-sol na Baía de Todos-os -Santos, o que promoveu a extinção dos corais nativos e que podereduzir a oferta do pescado a longo prazo.
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