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sábado, 3 de março de 2018

Prefeitura de Cairu apresenta relatório de arrecadação da TUPA à Câmara Municipal

A Diretoria de Tributos  da Prefeitura de Cairu, representada por sua diretora Joelia Carvalho, à convite da Câmara de Vereadores apresentou nesta sexta-feira (02) um relatório sobre a arrecadação da  Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) no período de novembro/2017 a janeiro/2018.  Além da apresentação das receitas, foi exposto também um plano de negócios com as  ações que estão em processo de licitação e que serão pagas pelo recurso da tarifa. Nesta oportunidade os vereadores também indicaram outras ações que consideram pertinentes. O encontro contou ainda com a participação do Subprocurador Jurídico, Dr. Alcides Bulhões, que esclareceu as dúvidas referentes a noventena da arrecadação, período de 90 dias definido por lei, que  só permite a realização de investimentos após este prazo.  A reunião foi extremamente produtiva e respaldou a  transparência do trabalho  de arrecadação que vem sendo desenvolvido no Município. A TUPA tem o objetivo de assegurar a manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como as condições ambientais e ecológicas da APA Tinharé.

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