O órgão apura se houve irregularidades na tramitação do projeto de lei que autoriza a prefeitura de Valença a contratar o financiamento junto à Caixa Econômica Federal e se a operação atende às exigências legais.
A investigação foi aberta pela 6ª Promotoria de Justiça de Valença na quinta-feira, 22, dois dias após a aprovação da proposta.
O Projeto de Lei nº 023/2026, enviado pela prefeitura, foi apreciado em duas sessões realizadas no mesmo dia.
Durante a tramitação, vereadores da oposição criticaram a falta de transparência sobre a destinação do dinheiro.
O que o Ministério Público vai investigar?
A investigação tem duas frentes principais:
Tramitação do projeto: verificar se a proposta cumpriu todas as etapas e exigências legais antes de ser aprovada pelos vereadores;
Condições do empréstimo: analisar se a prefeitura tem condições financeiras de assumir a dívida e se a operação respeita as regras fiscais aplicáveis aos municípios.
O MP-BA também vai analisar a regularidade das garantias oferecidas à Caixa.
Para assegurar o pagamento do empréstimo, o projeto prevê o uso de receitas do município como garantia, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para que servirá o empréstimo?
O financiamento está previsto no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal que permite a estados e municípios obter recursos para obras e investimentos nessas áreas.
No caso de Valença, porém, o texto enviado à Câmara não especificou quais obras serão executadas nem quanto será destinado a cada intervenção.
A TARDE procurou a Prefeitura de Valença para obter informações sobre a finalidade do empréstimo e aguarda retorno.
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