Fim da 6x1: Saiba quando começa a valer a escala 5x2

 

O Senado aprovou, na quarta-feira (14/10) o fim da escala 6x1. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, a PEC vai à promulgação. Com a aprovação do texto, os trabalhadores terão direito a descanso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A redução da jornada de trabalho será gradual. Dois meses após a publicação da emenda a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses depois da publicação da emenda a jornada de trabalho atinge o teto final de 40 horas semanais.

Segundo o Senado, uma nova lei poderá regulamentar setores que exigem jornadas específicas, como saúde, transporte e segurança, prevendo condições e duração de trabalho. O limite constitucional deverá ser respeitado, ou seja, 40 horas e 2 dias de descanso por semana.

A regra do limite de horas semanais poderá ser diferenciada para os trabalhadores chamados de "hipersuficientes", isto é, aqueles que têm nível superior e salário a partir de R$ 21.188,85 (valor referente a 2,5 x o teto da Previdência Social).

A PEC ainda prevê novas leis ou aditamentos para pequenos negócios e terceirizados do setor público, além de medidas de auxílio para reduzir possíveis impactos.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou o calendário especial que permitiu concluir os dois turnos na mesma sessão.

O fim da escala 6×1 é considerado uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após aprovação no Senado, Lula comemorou e agradeceu às mobilizações populares e os senadores que votaram favoráveis à proposta. “Tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, disse.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recuou da posição contrária à medida e votou favorável de forma remota. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o partido pretende retomar, em 2027, uma proposta alternativa de pagamento por hora.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, em dezembro de 2025, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estavam na escala 6×1.

Fonte: Correio Braziliense