Campanha eleitoral na TV e internet chega ao fim nesta quinta-feira

 

A campanha eleitoral entra, nesta quinta-feira (1º), em uma nova etapa, com o fim de prazos para candidatos e partidos. 

É o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, para a circulação paga ou impulsionada de propaganda na internet e para a realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h à meia-noite.

No comício de encerramento, o horário pode ser estendido por mais duas horas. Os debates no rádio e na televisão também podem ocorrer até esta quinta-feira, com programação que pode avançar pela madrugada, desde que termine até as 7h de sexta-feira (2).

A partir desta quinta, também entra em vigor a restrição para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial. Até as 17h de 5 de outubro, fica proibida a publicação ou republicação, inclusive gratuita, de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados como produzidos artificialmente. As regras estão previstas no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

MPF mira prefeitura de camamu por falta de transparência em pagamentos

 

Pagamentos sequenciais feitos sem a realização de licitação colocaram a gestão da saúde no município de Camamu sob investigação da Justiça Federal. 

O avanço das apurações do Ministério Público Federal (MPF) envolve repasses sistemáticos com verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), efetuados a partir de um contrato firmado no exercício de 2025 pela prefeitura no baixo sul baiano.

O estopim para o aprofundamento das investigações foi a falta de transparência da própria administração municipal. Diante da recusa ou demora dos gestores locais em enviar relatórios e comprovantes financeiros cobrados anteriormente pelas autoridades, o procedimento preliminar precisou ser formalmente convertido em inquérito civil para forçar a entrega da documentação.

A dispensa indevida de processos licitatórios para movimentar verbas da saúde afronta os princípios constitucionais de eficiência, concorrência e probidade administrativa, além de expor os cofres públicos ao risco de faturamento excessivo ou contratação direcionada.

Sob a condução do procurador da República Samir Cabus Nachef Junior, o MPF deu início ao prazo de um ano de diligências e expediu uma nova cobrança oficial ao gabinete do prefeito. 

Fonte: Bahia.ba