Em sessão extraordinária nesta terça-feira (23), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 01/2021, que autoriza o Município a adquirir vacinas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A proposição, de autoria do Poder Executivo, prevê que a medida possa ser adotada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunizações pelo governo federal ou de insuficiência de doses para imunizar a população.
O projeto ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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