Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Maragogipe por abuso de poder político e econômico

O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede, e o vice-prefeito Adhemar Novaes tiveram seus mandatos e diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. 

A decisão, datada de 2 de abril, foi proferida pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da Comarca de Cachoeira. 

Ambos foram considerados culpados por abuso de poder político e econômico e estão inelegíveis pelos próximos oito anos.

A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que revelou um aumento expressivo no número de servidores da prefeitura entre 2020 e 2024. De acordo com o processo, os cargos saltaram de 1.419 para 3.056, com 978 contratações realizadas apenas no ano eleitoral.

As contratações, segundo a decisão judicial, seguiram até agosto de 2024, ultrapassando o limite legal permitido. Pela legislação eleitoral, é proibida a admissão de novos servidores nos três meses que antecedem as eleições.

A sentença ainda cabe recurso, o que pode alterar os desdobramentos do caso nas instâncias superiores.