A Comissão de Consulta Prévia realizou nesta quinta-feira (22) reuniões técnicas para analisar os estudos ambientais e planos base referentes aos Pescadores, Marisqueiros e Povos Ciganos, no âmbito do Projeto da Ponte Salvador–Itaparica.
O procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada é obrigatório e garante que povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos antes de decisões sobre o projeto, promovendo transparência e respeito aos direitos coletivos.
Durante as reuniões, foram debatidos os produtos técnicos apresentados e levantadas sugestões para aprimorar os relatórios que subsidiarão a manifestação administrativa do Governo da Bahia. Uma nova reunião está marcada para 29 de janeiro.
Participaram representantes da SEPROMI, SVPONTE, SERIN, SJDH, SEMA, Casa Civil, PGE e INEMA, reforçando o alinhamento institucional e a proteção dos direitos das comunidades impactadas.
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