Justiça atende MPBA e determina fiscalização de táxi em Valença

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou que o Município de Valença adote, imediatamente, a fiscalização efetiva do uso obrigatório de taxímetro na prestação do serviço de táxi no município. 

A decisão, do dia 31 de julho, também obriga o Município a apresentar um relatório detalhado das ações fiscalizatórias realizadas.

A decisão atende a pedido formulado pelo MPBA em ação civil pública ajuizada no dia 31 de janeiro deste ano, por meio da promotora de Justiça Claúdia Didier de Morais Pereira, que teve como fundamento os prejuízos diários dos consumidores que usam os serviços de táxi no Município. 

De acordo com a Instituição, os táxis em Valença têm praticado tarifas abusivas, sem que haja controle sobre a cobrança no transporte.

Na ação, a promotora de Justiça explica que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, por meio de recomendações à administração pública municipal, mas, como o Município não se manifestou sobre a proposta de acordo, foi necessário acionar a Justiça.