Na manhã desta terça-feira (02), ganhou repercussão em Maiquinique o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pedindo a cassação dos mandatos da prefeita Valéria Silveira e do vice-prefeito Kayque Jardim.
O pedido ocorre no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político nas eleições de 2024.
O processo, registrado sob o nº 0600484-97.2024.6.05.0091, tramita na Justiça Eleitoral de Macarani e já passou pela fase de instrução, com a oitiva de testemunhas e a juntada de documentos e provas pelas partes. Atualmente, encontra-se na fase final, após a apresentação das alegações de acusação e defesa.
No parecer, o Ministério Público requereu o julgamento procedente da ação com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, solicitando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade de Valéria Silveira e Kayque Jardim.
Agora, o processo segue para decisão da juíza eleitoral da 91ª Zona, que poderá acolher ou não o pedido ministerial. Embora não haja prazo definido para a sentença, a expectativa é de que a decisão seja proferida até o final de setembro, salvo se houver novas diligências.
Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido, o resultado poderá inviabilizar os planos políticos do grupo governista, especialmente do vice-prefeito Kayque Jardim, que vinha sendo cotado como pré-candidato nas próximas eleições.
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