Governo da Bahia declara área de 445 mil m² de utilidade pública para canteiro de obras da Ponte Salvador–Itaparica

 

O Governo da Bahia declarou de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, uma área de 445.222,88 m² no município de Maragogipe. 

A medida foi formalizada por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira (11), e tem como finalidade permitir a implantação de canteiros de obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.

O texto determina ainda que a concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica está autorizada a executar atos administrativos e judiciais necessários para a efetivação da ocupação temporária, inclusive em caráter de urgência. 

A concessionária também deve realizar a liquidação e o pagamento das indenizações previstas.

A norma foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da Casa Civil, Afonso Bandeira Florence, e pelo secretário extraordinário do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador–Itaparica, Mateus Dias.