O candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), informou na manhã desta quinta-feira (13) que irá entrar na Justiça contra a Concessionária Dois de Julho, responsável pela Ponte Salvador-Itaparica, por crime eleitoral.
ACM Neto se referia aos outdoors espalhados pela concessionária por Salvador. Segundo ele, as fotos usadas nas imagens são semelhantes com as divulgadas pelo governo do Estado.
"Eu queria denunciar um crime eleitoral que está sendo cometido pela concessionária da Ponte. Nós inclusive vamos dar entrada, até amanhã, com diversas medidas judiciais, porque até as fotos se parecem com a propaganda feita pelo governo do Estado que está, inclusive, vedado de qualquer tipo de propaganda de obras públicas", disse ACM Neto em coletiva de imprensa antes da sessão especial pelos 215 anos da Associação Comercial da Bahia (ACB).
"O consórcio mostra um viés de ação eleitoral, de tentar intervir no processo eleitoral, oque é gravíssimo. Vamos pedir uma investigação criminal, além da investigação eleitoral. Todas as medidas serão tomadas contra este abuso. Este flagrante é um desrespeito às normas que vedam qualquer tipo de propaganda pública", disse Neto.
De acordo com determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgãos e entidades da Administração Pública estão proibidos, desde o dia 4 de julho, a veicular publicidade institucional.
Campanhas publicitárias institucionais só poderão ocorrer no caso de produtos ou serviços que possuam concorrência no mercado, ou em situações consideradas graves e urgentes devidamente reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
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