.
![.](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgUAHbiczqNL_aC80CH9eTdkq2n8g7X7NTwHlMPrcAbH5N6LMHOeRtdvZcRBnoT3SnANAufDWb6s5TQODOjfqYrF3zWiK0YCUS35wtto4abZkVVAAtdta9sVm6adfL43ZxoqFL_G4IMn2A3/s1600/banner+Jornal.gif)
domingo, 24 de março de 2013
CAIRU: Um Absurdo, para entrar em Morro de São Paulo passa a custar uma taxa de R$ 15
A prefeitura de Cairu passará a cobrar, a partir da próxima quarta-feira (27), uma taxa de R$15 a todo turista que desembarcar em Morro de São Paulo, no Arquipélago de Tinharé, no Baixo Sul baiano. A nova cobrança, batizada de Taxa de Preservação Ambiental (TAP), é um tributo estabelecido na Lei Complementar 387, aprovada na Câmara Municipal em 27 de dezembro de 2012.
“Diferente da antiga Taxa de Turismo, a TPA tem o propósito exclusivo de controle, proteção e preservação do meio ambiente”, explica o prefeito de Cairu, Fernando Brito, em entrevista a imprensa da Bahia. De acordo com o gestor, além possibilitar um sistema de controle de quem entre na ilha, a arrecadação potencializará os serviços de proteção e preservação da fauna e flora do balneário.
Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a taxa de turismo de R$ 12 cobrada a cada visitante na entrada de Morro de São Paulo. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que classificou a taxa cobrada aos turistas como “inconstitucional”.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário