O
ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, foi multado em R$40 mil
pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e deve ressarcir aos cofres
municipais R$498.000,00, com recursos próprios, pela ausência de
comprovação de despesa realizada na aquisição de material pedagógico e
didático no exercício de 2012. Os conselheiros aprovara também a
formulação de denúncia contra o gestor junto ao Ministério Público
Estadual. O material foi adquirido pelo valor de R$584.816,45 junto à Vanemar
Papelaria Comércio e Serviços Ltda, sem que fosse vislumbrada a
realização de qualquer procedimento licitatório, vez que a administração
fez apenas uma carta-convite, e no valor de apenas R$77.385,30. Do
montante total gasto, o gestor conseguiu comprovar com notas fiscais, o
gasto de R$86.816,45. Sendo assim, Américo da Silva terá que devolver ao
erário a diferença paga a mais, no valor de R$498.000,00. O ex-prefeito, notificado do termo de ocorrência, não rebateu a denúncia
e nem apresentou qualquer documento necessário e indispensável à
comprovação de que o material pedagógico e didático tenha sido
efetivamente adquirido, ingressado no almoxarifado e revertido em
benefício dos estudantes do Município de Camamu.
Ainda cabe recurso da decisão. Com informações do TCM.
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