Convênio assinado entre Governo de Valença e CDA vai permitir a regularização fundiária no município

“Este é um momento histórico para Valença que seguirá o caminho do desenvolvimento. Em breve, teremos os títulos de terra para a zona rural”.”, disse a prefeita Jucélia Nascimento ao assinar a discriminatória urbana”

O Governo de Valença, através da prefeita Jucélia Nascimento, e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado(CDA), órgão vinculado à secretaria estadual da Agricultura, representada pelo coordenador Executivo, Luiz Anselmo Pereira de Sousa, assinaram nesta quarta-feira (15), convênio para a Discriminatória Urbana da sede de Valença e o distrito de Guaibim. O termo servirá de base para a regularização fundiária das localidades citadas. Para a prefeita Jucélia Nascimento, “este é um momento histórico para Valença que seguirá o caminho do desenvolvimento. Em breve, teremos os títulos de terra para a zona rural”. O projeto, elaborado pelo setor de Planejamento da Prefeitura de Valença, foi colocado pela CDA como modelo para a Bahia. Durante décadas, a grande maioria dos proprietários de imóveis localizados na sede e zona rural do município, encontram dificuldades para obter a tão sonhada escritura pública de casas e terrenos. Com isso, o financiamento de imóveis através dos agentes credenciados, como os bancos, ficavam travados devido à falta da documentação legal. A ação discriminatória representa um esforço de potencialização da reforma agrária na Bahia, cujo procedimento tem como finalidade a identificação e a separação das terras públicas das terras particulares. Pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões ou municípios previamente selecionados ou em propriedades individuais.

Áreas urbanas e suburbanas municipais:

São transferidas do domínio público estadual para o município as terras que formam as sedes municipais, com limite de concessão de até 2.500h para o reconhecimento de domínio.

Áreas rurais:

Promove a outorga de títulos de propriedades aos ocupantes de terras devolutas; Reconhece o domínio dos proprietários de terras particulares.

Ascom – Governo de Valença – (texto: Magno Jouber)