O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) recebeu nesta
quarta-feira, 08, no Palácio do Planalto, em Brasilía, o titular da
secretaria municipal da Juventude de Valença, Antonio Daniel, que, como membro
do Fórum Nacional de Gestores da Juventude, participou do manifesto
contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 171/93 está na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Câmara dos Deputados para votação. Para o ministro Rossetto a mudança constitucional é rigorosamente
regressiva. “Esta mudança não só fere o direito fundamental da juventude, mas
traz um ambiente inaceitável de retrocesso e de violência na sociedade”.
Queremos caminhar em outra direção, defendeu o ministro afirmando que “a ideia
de oferecer à juventude mais cadeia é um retrocesso”. O Manifesto da Juventude afirma que a PEC 171/93 é “um ataque direto aos
direitos fundamentais e individuais da pessoa humana, garantidos pela
Constituição Federal brasileira em 1998”. Para Antônio Daniel, o debate fundamental é como impedir a morte da
juventude e não inserir os jovens em cárcere. “Nossa prefeita, Jucélia
Nascimento, é assistente social e esta antenada nesta causa, pois acredita na
ressocialização e nas virtudes de nossa classe”. O titular da Semjuv se posicionou firmemente perante os seus pares:
“estamos aqui contra o retrocesso constitucional, porque a juventude não aceita
a cadeia para a sua vida, e vamos até o fim contra esta atitude que poderá
causar muitos males ao nosso meio”, desafiou. Pelos dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos, mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos
foram assassinados entre 2006 e 2012. O IHA aponta que adolescentes negros ou
pardos possuem aproximadamente três vezes mais probabilidade de serem
assassinados do que adolescentes brancos.
Cerca de 80 gestores participaram da entrega do documento. A presidenta
do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães, disse que “este
é um exército do bem, de pessoas que defendem os direitos da juventude”.
Participou do encontro também o chefe de Gabinete Robinson Almeida, da
secretaria Geral da Presidência da República.
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