Os trabalhadores estão de luto: Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta a terceirização e tira direitos dos trabalhadores brasileiros

Na noite desta terça-feira (8), a Câmara dos Deputados deu um passo para trás no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores brasileiros. A aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização no país, demonstrou uma Câmara, em sua maioria, refém do poder econômico. Foi um golpe contra os trabalhadores brasileiros. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra e 2 abstenções. A deputada Alice Portugal condenou incessantemente a matéria, uma vez que impõe grave desmonte de direitos básicos, obtidos no século XX. “O PL 4330 é a matriz da desregulamentação do trabalho. Na medida em que coloca a terceirização como estrutura-fim de todas as empresas e de todas as atividades, nós teremos uma crescente precarização, contratos absolutamente fora das regras trabalhistas e, sem dúvida, uma exploração muito maior da força de trabalho dos brasileiros e brasileiras. Somos contra esse projeto que precariza o trabalho e que vai de encontro a todas as normas conquistadas, inclusive junto à Organização Internacional do Trabalho”, explica a deputada. O texto aprovado regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Antes da votação, a deputada Alice, por diversas vezes, usou a tribuna da Câmara para condenar a matéria. “Estamos hoje rasgando todos os direitos dos trabalhadores conquistados no século XX. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), apesar de suas imperfeições, regulamentou o trabalho no país. Hoje não estamos tratando de proteger os terceirizados de então e fadando os terceirizados do futuro à completa desproteção. Estamos levando o empresariado usurário a ter uma visão de empresa sem um empregado, terceirizando toda a sua área produtiva”, falou a deputada durante Sessão Plenária da Câmara.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques do PL 4330 para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

Violência contra os trabalhadores

A deputada Alice lamentou a agressividade com que os trabalhadores foram recebidos na Casa do Povo nesta semana. Ela repudiou a ação truculenta da presidência da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), que impediu a entrada das centrais e movimentos sociais que realizaram manifestação contra o PL 4330.

“Para aprovar esse projeto, se instalou um regime de exceção aqui na Câmara. Fecharam-se as portas ao povo, impediram as centrais sindicais de entrar na Casa e espancaram sindicalistas. Observamos sindicalistas passando ensanguentados, com olhos vermelhos por conta do gás de pimenta e nós não vamos admitir este tipo de conduta na Casa do Povo”, enfatizou Alice.

Assessoria de Comunicação