No mês de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou o ranking da transparência dos municípios baianos e apontou 47 munícipios no estado com nota 0, por não terem sequer um site para tal finalidade. Foram eles: Baianópolis, Boquira, Botuporã, Caetité, Canápolis, Canavieiras, Candeal, Cansanção, Canudos, Catolândia, Caturama, Cipó, Cotegipe, Entre Rios, Érico Cardoso, Filadélfia, Gavião, Gongogi, Ichu, Inhambupe, Ipiaú, Irará, Itapicuru, Itiúba, Ituaçu, Iuiú, Jaborandi, Jussara, Mansidão, Medeiros Neto, Monte Santo, Muquém de São Francisco, Nova Fátima, Oliveira dos Brejinhos, Piatã, Remanso, Retirolândia, Santa Rita de Cássia, São Domingos, São Felipe, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Serra Preta, Sítio do Mato, Tanhaçu, Valente e Wanderley. Os dados pegaram de surpresa a União dos Municípios da Bahia (UPB), que solicitou à promotoria os critérios utilizados no estudo para entender o levantamento. Em entrevista à Tribuna, a presidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), prefeita da cidade de Cardeal da Silva, reclamou dos custos para se entrar na era digital. “Um dos grandes problemas nos municípios é a internet, por mais que a gente queira estar em tempo real. E temos uma lei da transparência que se for descumprida, haverá penalização. Mas [os promotores] devem ter tido alguns critérios que eu não tenho conhecimento ainda. Informatizar os municípios custa muito caro. Fazer com que cada setor, cada secretaria tenha gente capacitada, disponível o tempo todo para estar colocando informações nos sites é difícil, é custoso, ainda mais em um momento de crise desse que estamos vivendo. Mas todo mundo está buscando se adequar, inclusive, com a nova exigência do Tribunal de Contas dos Municípios, no próximo ano a gente terá que colocar todas as informações digitalizadas e isso vai melhorar muito”, ressaltou Quitéria, que explicou como vai funcionar, na prática, a nova exigência do TCM que será parte de uma parceria entre a Corte e a UPB. “Fizemos um ciclo de palestras, viajamos o interior com esse foco na transparência [em 2015]. A parceria busca a inserção dos municípios no novo sistema do TCM, onde poderão colocar, via internet, todas as informações como licitações, contratos. Toda aquela documentação que anteriormente levava ao tribunal em meio físico, em papel, não será mais necessário isso, a prefeitura vai inserir diretamente no sistema e essas informações estarão disponíveis tanto no site do TCM como da prefeitura, online mês a mês, para que qualquer cidadão possa fazer a consulta”, disse a gestora.
OAB vai acionar municípios por descumprir
De acordo com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Waldir Santos, “não há justificativa para que esses municípios não tenham o seu portal de transparência”. O jurista, que faz parte da Rede de Controle da Gestão Pública, formada por 16 órgãos de combate à corrupção, ressalta que a Controladoria Geral da União (CGU) já disponibilizou um site para que os municípios publicassem as informações. “Não há custos, a CGU disponibilizou gratuitamente a estrutura de um site para que as prefeituras cumprissem a lei.
O que está faltando é que o Ministério Público aja nesse caso com mais firmeza”, criticou. Waldir Santos revelou ainda que há na OAB-BA uma comissão especial de combate à corrupção que terá como prioridade em 2016 fazer com que a entidade exija que os municípios, o estado da Bahia e o governo federal “cumpram integralmente a Lei de Acesso à Informação, inclusive com a implantação dos portais da transparência”. “Entrará, ainda, com ações judiciais para que os municípios cumpram a legislação”, afirmou o advogado. O Interlegis, programa do Senado Federal , também disponibiliza gratuitamente um portal modelo, gratuito, para Câmara dos municípios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário