O Car é um instrumento que está sendo exigido a todos os proprietários de terra do Brasil que possuem áreas rurais independente do tamanho.

O Governo de Valença, através da Secretaria da Agricultura, estabeleceu parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), para a realização de curso de capacitação para técnicos, com a finalidade de atuar na construção do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que na Bahia é denominado de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). O CEFIR é uma exigência do novo código florestal e atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de políticas públicas de gestão.As aulas teóricas aconteceram na Ceplac entre os dias 14 e 18 deste mês, e com visitas técnicas em propriedades rurais. São 26 técnicos que cumpriram a carga horária de 40 horas com instruções sobre legislação e aulas de campo com conhecimento técnico em software de georeferenciamento. O curso contou com a coordenação de Luís Fabrício Viana, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e instrução do engenheiro Urbanista e professor de georeferenciamento Cássio Marcelo. A Secretaria da Agricultura de Valença indicou José Veloso e Ailton Silva dos Santos, diretor de Agricultura e Técnico Agropecuário, respectivamente, que após a capacitação, deverão servir de multiplicadores para outros agentes com a finalidade de ajudar na construção do Cadastro.De acordo com o secretário municipal da Agricultura e vice-prefeito, Joailton Manoel de Jesus, Valença lidera essa iniciativa que visa atender aos 15 municípios que compõem o Território do Baixo Sul e também, aos municípios do Vale do Jequiriçá. “O Car é um instrumento que está sendo exigido a todos os proprietários de terra do Brasil que possuem áreas rurais independente do tamanho. No caso das propriedades de agricultores familiares, o Estado é quem tem a obrigação de fazer esse cadastro. Como gestores municipais, ficamos com a responsabilidade de assumir esse compromisso de fazer o cadastro de áreas de agricultura familiar de Valença. Para isso seria preciso fazer esse treinamento”. Ainda de acordo ainda com Joailton, Valença possui cerca de 6 mil propriedades de agricultura familiar. O cadastro exige ainda que sejam definidas áreas de preservação ambiental, aguadas, topografia, matas ciliares entre outras. “Mesmo que o proprietário já possua a posse da terra, ele vai ter que fazer esse cadastro, que começa com esse diagnóstico através da construção de um mapa” disse Joailton.Sem esse cadastro, nenhuma transação comercial que envolva a propriedade poderá ser realizada, seja de venda, partilha, permuta, obtenção de crédito junto às instituições financeiras, etc.

Por Magno Jouber – Ascom – Governo de Valença.