Na semana em que se comemora o Dia dos Assistentes Sociais, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 430/2015, da deputada Alice Portugal, que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais, garantindo o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais. A deputada Erika Kokay foi a relatora da matéria na Comissão. “Trata-se de mais uma vitória para a categoria, pois garante condições mínimas de trabalho a esses profissionais, que muitas vezes põem em risco a saúde e a vida na tentativa de minimizar os efeitos da pobreza sobre as classes menos favorecidas. O mercado de trabalho do assistente social se concentra nas áreas da saúde, assistência social e previdência, onde desenvolve sua atuação por meio de atendimentos individualizados e familiares, trabalhos grupais e comunitários, visitas domiciliares e institucionais, muitas delas em ambientes de risco”, diz Alice. Segundo o projeto, será devido o adicional de insalubridade aos assistentes sociais que trabalham com portadores de doenças infectocontagiosas, façam visitas periódicas em áreas insalubres ou prestam serviços em situações de calamidade. O adicional de periculosidade será recebido pelos profissionais que, no exercício da profissão, utilizarem transporte precário ou que atuem em locais de reconhecido risco de vida. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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