A Prefeitura de Igrapiúna publicou, no último dia 2 de outubro, o Decreto Nº 809/2017, que contempla medidas de redução de pessoal e contenção de despesas da administração municipal. Alegando manter o equilíbrio das contas, bem como cumprir as metas estabelecidas pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito Leandro Ramos iniciou o processo de demissão de 80% dos servidores em regime de contrato. De acordo com dados auditados no dia 10 de julho, pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, Igrapiúna declarou ter gasto com despesas de pessoal, o equivalente a 58,93% de suas Receitas Correntes Líquidas. A LRF obriga os municípios a gastarem até 54% com pessoal. Para adequar as despesas com pessoal, 40% estão sendo demitidos neste mês de outubro e mais 40% serão demitidos em novembro. A medida reduz em 100% a ajuda de custo para servidores efetivos, comissionados e contratados. As medidas de redução de gastos atingem também o Prefeito, o Vice-Prefeito e todos os secretários municipais que terão seus vencimentos reduzidos em 10%. De acordo com a publicação da Prefeitura, ficam suspensas temporariamente a promoção ou progressão funcional, linear ou vertical, concessão de funções gratificadas, concessão de licença para tratar de interesses particulares, quando estas implicarem em nomeações ou contratações para substituição do servidor afastado e concessões de férias. O decreto da Prefeitura de Igrapiúna também reduz em 50% as diárias para os servidores municipais, levando-se em consideração média mensal. “Nenhuma despesa poderá ser contraída sem que haja a devida justificativa, e estudo de impacto orçamentário, pautado na extrema necessidade pública para execução de serviços essenciais à coletividade, sendo autorizada pelo Chefe do Executivo Municipal”, diz o Decreto. Fonte: Diário Oficial Igrapiúna
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