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quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Conab traz política de garantia do preço mínimo da piaçava para Cairu e região

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizou em Cairu, através da Superintendência Regional da Bahia, importante reunião para divulgar e orientar agricultores familiares, extrativistas, agroextrativistas, associações e cooperativas sobre a Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SPDE), que trabalha na cadeia produtiva da piaçava, produto que faz parte da pauta da Política de Garantia do Preço Mínimo para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Os recursos para tal finalidade já está disponível na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e no Ministério do Meio Ambiente. O encontro aconteceu na quarta-feira, 08 de novembro, no auditório da Câmara Municipal de Cairu, e contou com as parcerias da Ceplac, Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e da secretaria da Pesca e Agricultura de Cairu.PGPM-BioA Política de Garantia do Preço Mínimo para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) possibilita ao extrativista receber um bônus em dinheiro na venda do produto coletado - no nosso caso, a piaçava -, nas operações em que o preço pago pelo produto for inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal. Essa ação reduz a vulnerabilidade dos produtores diante da força do mercado, pois é uma política que garante para os agricultores familiares e suas organizações produtivas a possibilidade de manutenção e ampliação de suas atividades. Para acessar a PGPM-Bio, o agricultor familiar extrativista ou cooperativa/associação precisa apresentar a documentação exigida pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e comunicar a comercialização. Os documentos são a cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); segunda via da nota fiscal de venda (nota avulsa) ou de compra; conta corrente e cópia do CPF, no caso de agricultor individual.

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