Alice pede anulação da votação da reforma da previdência por vícios regimentais

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) acabou de fazer uma ‘questão de ordem’ na sessão da Câmara para pedir a anulação da votação da reforma da previdência. A parlamentar afirmou que Rodrigo Maia, ao registrar o voto, descumpriu o Regimento Interno da Casa.  O artigo 17, § 1º, afirma que o "presidente não poderá, senão na qualidade de membro da Mesa, oferecer proposição, nem votar, em Plenário, exceto no caso de escrutínio secreto ou para desempatar o resultado de votação ostensiva". Dessa forma, o presidente nao poderia votar e nem defender a proposta, uma vez que a votação da PEC 06 não foi secreta enão houve empate. “A votação se deu com vícios regimentais. Maia interferiu no processo, quando deveria ter uma posição imparcial. O resultado da votação não convalida o vício formal do processo. Portanto, independente do resultado da votação, ela deva ser anulada”, disse Alice. Maia não acatou a questão de ordem da parlamentar, alegando que presidentes anteriores abriram precedentes. Alice garante que irá recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra esse descumprimento do regimento, a fim de que a votação seja realmente anulada. Assessoria de Comunicação – Deputada Alice Portugal