Prefeito de Gandu é multado pelo TCM por irregularidades em contas da Policlínica, em Valença
O prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso, foi multado em R$ 1.000,00 (hum mil reais), após ter suas contas, referentes ao exercício de 2018, do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Baixo Sul – CSBAIXOSUL – com sede no Município de Valença, aprovadas com ressalvas. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, o prefeito Leonardo não apresentou ao Tribunal, elaboração de planilha demonstrando as transferências dos recursos recebidos e o rateio das despesas pertencentes aos entes consorciados, no exercício. Ainda segundo o TCM, foi constatado um desequilíbrio fiscal ao final do exercício, sobre o saldo financeiro, registrado na conta Caixa e Bancos, de R$159.835,40 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) é insuficiente para fazer face as obrigações de curto prazo – R$736.206,93, relativa a Consignações/Retenções – R$130.224,13, Restos a Pagar – R$439.850,70 e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) – R$166.132,10. Foi constatado também a ausência de comprovação de recolhimento ao erário municipal do saldo das contas ISS – R$16.182,81 e IRRF – R$113.894,17, onde a defesa final informa que, em razão das dificuldades financeiras, ocasionadas pelos atrasos dos repasses dos entes consorciados. O TCM apontou, também, ausência de comprovação de encaminhamento das informações de disponibilidade de caixa do Consórcio aos entes consorciados. O prefeito e presidente do Consórcio foi multado no menor valor estabelecido pela Corte e que deverá ser pago com recursos pessoais do gestor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Fonte: diarioparalelo.
O prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso, foi multado em R$ 1.000,00 (hum mil reais), após ter suas contas, referentes ao exercício de 2018, do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Baixo Sul – CSBAIXOSUL – com sede no Município de Valença, aprovadas com ressalvas. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, o prefeito Leonardo não apresentou ao Tribunal, elaboração de planilha demonstrando as transferências dos recursos recebidos e o rateio das despesas pertencentes aos entes consorciados, no exercício. Ainda segundo o TCM, foi constatado um desequilíbrio fiscal ao final do exercício, sobre o saldo financeiro, registrado na conta Caixa e Bancos, de R$159.835,40 (cento e cinquenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) é insuficiente para fazer face as obrigações de curto prazo – R$736.206,93, relativa a Consignações/Retenções – R$130.224,13, Restos a Pagar – R$439.850,70 e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) – R$166.132,10. Foi constatado também a ausência de comprovação de recolhimento ao erário municipal do saldo das contas ISS – R$16.182,81 e IRRF – R$113.894,17, onde a defesa final informa que, em razão das dificuldades financeiras, ocasionadas pelos atrasos dos repasses dos entes consorciados. O TCM apontou, também, ausência de comprovação de encaminhamento das informações de disponibilidade de caixa do Consórcio aos entes consorciados. O prefeito e presidente do Consórcio foi multado no menor valor estabelecido pela Corte e que deverá ser pago com recursos pessoais do gestor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Fonte: diarioparalelo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário