O acordo prevê valor anual estimado em R$ 6.183.216,00 e prazo de 39 meses. Ao longo do período, o montante global pode ultrapassar os R$ 20 milhões.
De acordo com o resumo do contrato, a FIPE prestará apoio técnico multidisciplinar à Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE), responsável pela gestão do contrato de concessão e pela função de poder concedente na implantação do sistema rodoviário.
A contratação foi realizada por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. O secretário extraordinário da SVPONTE, Mateus da Cunha Dias, assina o ato publicado.
Mudanças na fiscalização
Além da contratação da FIPE, o Diário Oficial traz alterações na estrutura de fiscalização do contrato de concessão nº 001/2020, que trata da implantação do sistema rodoviário da ponte.
Uma nova portaria designa o servidor Luan da Ressurreição Cavalcante para atuar como fiscal do contrato e institui comissão de gestão responsável pelo acompanhamento da execução.
O ato revoga portaria anterior publicada em janeiro, indicando reorganização interna na pasta.

Nenhum comentário:
Postar um comentário