O documento do MPF foi encaminhado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins. A portaria que autoriza a emissão de licença foi publicado no último dia 7, no Diário Oficial do estado. Nos ofícios, o MPF pediu também que os gestores determinem ao Inema que não autorize, nem licenciem, qualquer empreendimento em áreas públicas federais, principalmente nas que envolvem comunidades tradicionais protegidas constitucionalmente, e citas as áreas das comunidades Cova da Onça, Monte Alegre, Moreré, Boipeba, Garapuá e Batateira, todas em Cairu.
O MPF também enviou um requerimento à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) para que cancele imediatamente qualquer inscrição de ocupação ou ato similar em favor da empresa Mangaba Cultivo de Coco, ou quaisquer de seus sócios ou sucessores, pessoas físicas ou jurídicas.
O órgão ainda pede que a SPU avalie, de forma conjunta, a situação de todos os bens da União nas Ilhas de Tinharé e Boipeba, garantindo o uso sustentável do território em favor das comunidades tradicionais.
Os ofícios são assinados pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques. Segundo eles, as medidas buscam assegurar a proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Os procuradores ainda criticam a atuação do Inema, que consideram como obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia.
G1/ Bahia
Os ofícios são assinados pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Paulo Marques. Segundo eles, as medidas buscam assegurar a proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Os procuradores ainda criticam a atuação do Inema, que consideram como obstáculo ao modo de ser, viver e existir das comunidades tradicionais na Bahia.
G1/ Bahia
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