Com a carga horária de 16 horas e emissão de certificado aos participantes, membros da gestão municipal de Valença tem a oportunidade de compreender as novas normas que regem os processos de contratação, tanto para fornecimento como para a prestação de serviços.
O objetivo é orientar servidores e gestores públicos sobre a importância de se adequarem à nova lei que traz modernização às contratações, destacando a fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento e a gestão por competência.
A abertura oficial do evento começa às 8 horas da manhã, com a presença de autoridades no auditório da UNEB, bairro do Novo Horizonte, em Valença. O curso será ministrado pelo Professor Doutor Ricardo Luiz Souza Santos, especialista no assunto.
A nova lei de licitações e contratos passa a ser utilizada, definitiva e obrigatoriamente, a partir do dia 1º de abril em todo Brasil e estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos para a União, Estados e Municípios, suas autarquias e fundações.
A Lei 14.133/21 veio para aperfeiçoar os certames licitatórios do país, garantindo maior transparência durante todo o fluxo dos processos. Tudo com o objetivo de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, transparência, competitividade e economicidade.
Para a Secretária Municipal da Fazenda, Carla Baptista, “o momento é um divisor de águas que marca o início de uma mudança significativa nos procedimentos. O bom andamento dos processos licitatórios reflete na qualidade de vida da população e nos serviços públicos, missão central de quem ingressa em qualquer esfera do poder público”.
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