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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA JUCELIA VENCE NA JUSTIÇA AÇÃO CONTRA FAKENEWS

 Nas primeiras horas desta Quarta-feira -feira (28), foi publicada uma decisão judicial que proíbe o sr. Renato Oliveira e o sr. Raimundo Vieira de veicular a notícia, por qualquer meio de comunicação, rádios, blogs, sites, perfis em Instagram , Facebook, grupos de WhatsApp que afirme ter sido a Jucélia Nascimento declarada inelegível ou que foi condenada a devolver a quantia pecuniária de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) ao erário público. 

A decisão também proíbe a associação do nome de Jucélia com a pessoa de Gedel Vieira Lima, porque fere indubitavelmente a honra da ex-prefeita, que pretende candidatar-se a prefeita nas próximas eleições. Recentemente Jucelia que é ex-prefeita e pré-candidata, teve seu nome e imagem vinculados a uma série de fakeNews disparados por uma rede em diversos meios de comunicação. 

A decisão ainda afirma que, constatou que a decisão judicial no processo de improbidade administrativa, julgou improcedente o pedido de condenação da parte autora.

A decisão ainda afrma: “A propagação de que a Promovente foi declarada inelegível ou que foi condenada a devolver a quantia pecuniária de R$ 55.000.000,00(cinquenta e cinco milhões de reais) ao erário público, em razão da ação tombada sob o número 8003345- 14/2022.805.0271 não é verdadeira e não pode ser disseminada, na medida em que ocasiona uma ofensa à honra objetiva e à honra subjetiva da acionante .”

A justiça ainda fixou multa para Raimundo Vieira e Renato Oliveira e determinou a imediata  retirada desta notícias das redes sociais e aplicativos de conversas.

FONTE: PROJUDI - TJBA. PROCESSO: 0000675-71.2024.8.05.0271

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